Qual o objetivo da CVM?
Primeiramente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia. Seu objetivo principal é fiscalizar o mercado financeiro no país.
Originalmente, ela foi fundada em 1976. Embora vinculada ao Ministério da Economia, ela é independente. Ou seja, possui autonomia jurídica.
Quando ocorrem as penalidades temporárias da CVM?
Geralmente, as penalidades temporárias da CVM ocorrem em infrações graves. Por exemplo:
- Manipulação de mercado;
- Insider trading (uso de informações privilegiadas);
- Divulgação de dados falsos.
Nesses casos, a pessoa fica proibida de atuar. Vale lembrar que a sanção depende da gravidade do ato.
Além disso, as decisões estão sujeitas a recursos. Portanto, a eficácia da punição pode variar.
Quais são os tipos de penalidade?
Segundo o Governo Federal, existem outras sanções. O Colegiado pode aplicar:
- Advertência;
- Multa;
- Suspensão de registro;
- Inabilitação temporária para cargos.
Como consultar a lista de penalidades temporárias?
Para verificar se alguém foi punido, é simples. Siga o passo a passo:
- Acesse a página de “Afastamentos” no site do Ministério da Fazenda;
- Verifique a lista disponível.
Lá, você encontra dados importantes. Como o número do processo e o nome do participante.
Também, é possível ver o tempo de afastamento. Ele varia de 02 a 20 anos.
Como emitir uma Certidão Negativa da CVM?
Muitas vezes, você precisa provar que não tem pendências. Embora a lista não emita certidão, existe um caminho.
Veja como fazer:
- Acesse o link para emissão de certidões da CVM;
- Faça login no Portal Gov.br;
- Selecione o tipo (Pessoa Física ou Jurídica);
- Insira o documento (apenas números);
- Finalmente, clique em “Emitir”.
Atenção: A certidão vale por 6 meses.
Como confirmar a autenticidade?
Se você recebeu uma certidão, valide os dados. Siga as etapas:
- Acesse o site da CVM Web;
- Clique em “Confirmar autenticidade”;
- Preencha os dados da certidão original;
- Insira o CPF ou CNPJ;
- Clique em “Validar”.
Automaticamente, o sistema gera um PDF. Assim, ele confirma a veracidade do documento.
Por que consultar isso na homologação?
Negociar com quem tem penalidades temporárias da CVM é arriscado. Afinal, isso indica práticas fraudulentas.
Além disso, manter parceiros assim afeta sua imagem. Consequentemente, o mercado pode ver sua empresa como conivente.
Como automatizar essa consulta?
Certamente, verificar listas manualmente é lento. Para ganhar tempo, use a tecnologia.
A plataforma G-Certifica automatiza tudo. Nós consultamos mais de 400 bases de dados.
Com isso, classificamos a criticidade do fornecedor. Assim, você garante relacionamentos íntegros.
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