O que são Citações em Processos Judiciais?
Primeiramente, as citações em processos judiciais são notificações formais. Basicamente, elas informam pessoas ou empresas de que foram processadas.
Assim, elas dão a oportunidade de defesa. Geralmente, a citação é o ato que inicia o processo. Ela é entregue por um oficial de justiça ou correio.
O documento contém informações vitais, como:
- Nome da parte processada;
- Número do processo;
- Nome do tribunal;
- Data da audiência;
- Prazo para defesa.
Vale lembrar que existe um prazo legal para responder. Caso contrário, a ação é julgada à revelia (sem a defesa do citado).
Para que serve a Citação?
Principalmente, ela serve para garantir o direito de defesa. Ou seja, o contraditório.
Basicamente, contraditório é o direito de ser ouvido. Sem a citação, a sentença pode ser anulada no processo civil.
Portanto, a citação confere legitimidade ao processo. Afinal, ela garante que todos sejam notificados formalmente.
Sem isso, não haveria justiça. Por isso, é uma etapa fundamental e obrigatória.
Como consultar se uma empresa está sendo processada?
Para verificar processos, pesquise nos tribunais. Isso inclui Tribunais de Justiça estaduais ou o TRF (Federal).
Siga o passo a passo básico:
- Acesse o site do tribunal da região;
- Busque por “Consulta Processual”;
- Informe o Nome, CPF ou CNPJ;
- Finalmente, verifique a lista de processos.
Além disso, é possível solicitar uma Certidão de Distribuição. Ela atesta se existem ações em andamento.
Contudo, lembre-se: as informações online são básicas. Geralmente, mostram apenas o número e as partes envolvidas.
O registro fica para sempre?
A resposta é: depende. Isso varia conforme o tipo de processo e a legislação.
No Brasil, a citação fica registrada nos sistemas. Assim, ela pode ser acessada via pesquisa pública.
Porém, é crucial destacar: citação não é condenação. Ou seja, o fato de ser citado não significa que a empresa é culpada.
Se houver condenação, isso aparecerá na “Certidão de Objeto e Pé”.
Por que verificar isso na homologação de fornecedores?
Levantar essas informações é vital. Afinal, impacta diretamente na avaliação de risco do parceiro.
Se a empresa tem muitas citações em processos judiciais, cuidado. Isso indica litígios pendentes.
Dependendo do caso, o fornecedor pode sofrer:
- Condenações e multas;
- Bloqueio de bens;
- Insolvência financeira.
Consequentemente, isso prejudica a entrega do seu produto. Portanto, tenha um contrato com cláusulas de proteção.
Como automatizar essa consulta?
Consultar tribunal por tribunal é inviável. Mas a tecnologia resolve isso.
A plataforma G-Certifica automatiza a busca. Nós acessamos mais de 400 bases de dados públicas.
Com isso, monitoramos continuamente os riscos judiciais. Assim, você sabe se o fornecedor recebeu novas citações.
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