O que é o quadro societário?
O quadro societário (QSA ou Qualificação dos Sócios e Administradores) de uma empresa está relacionado à estrutura composta por sócios/cotistas/acionistas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas e que fazem parte do negócio. Em contrato, são identificados as responsabilidades e percentual de participação nos lucros, de acordo com o capital investido e funções desempenhadas.
Em outras palavras, é a relação entre os sócios ao constituir uma empresa e a formação de capital social.
Quais são as participações societárias em uma empresa?
No momento da formação do quadro societário é importante verificar qual tipo de sociedade é mais adequada para a sua empresa. Veja quais são as formas de participação societária:
1. Sociedade Simples
Esse tipo de participação dedica-se apenas à prestação dos serviços que são exercidos pelos próprios sócios. As atividades econômicas de cunho literário, artístico ou científico, por exemplo, podem ser incluídas nesse modelo.
Outra característica importante é que a sociedade simples geralmente costuma ser registrada em cartório civil de pessoas jurídicas, ao invés da Junta Comercial do respectivo estado.
2. Sociedade Limitada
A sociedade limitada pode ser composta por pessoas físicas ou jurídicas, onde a responsabilidade de cada sócio é diretamente proporcional ao valor investido na empresa.
A participação em uma sociedade limitada é dividida em quotas que podem ser de valores diferentes. Além disso, há separação entre patrimônio pessoal de cada sócio e da empresa.
3. Sociedade Anônima
Na Sociedade Anônima, os sócios também podem ser pessoas físicas e jurídicas, mas o capital social é distribuído em ações.
A responsabilidade de cada sócio está diretamente relacionada ao valor da emissão de ações adquiridas, que podem ser de capital fechado ou capital aberto (quando é possível negociar as ações da companhia dentro do mercado de capitais.
Automatize a consulta de dados durante a homologação de fornecedores com a plataforma G-Certifica. Preencha o formulário e fale com nossos especialistas.
Erro: Formulário de contato não encontrado.
Quais são os tipos de sócios?
Da mesma forma que há vários modelos de participações societárias, também há tipos de sócios, conforme sua função dentro do negócio. São eles:
1. Sócio administrador
O sócio administrador é responsável pela gestão da empresa, sendo responsável por determinar o que deve ser realizado e com amplo poder decisivo nas tarefas diárias.
Esse sócio recebe todos os meses o pró-labore como remuneração das atividades exercidas e o valor irá incidir o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), e também no CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido).
2. Sócio proprietário
O sócio proprietário é o empreendedor, fundador da empresa e seu nome consta nos registros formais. É uma figura comum em empresas como sociedades limitadas ou sociedades por ações (S.A) e é o responsável pelo investimento de capital na empresa.
O sócio proprietário também pode ser um administrador? Sim, pois toma decisões importantes no dia a dia e cuida das estratégias de negócios. Por isso, é importante que tenha conhecimento sobre a gestão e as principais atividades desenvolvidas, além de ter ampla ciência das obrigações legais e fiscais.
3. Sócio cotista
O sócio cotista não necessariamente precisa exercer as atividades dentro da empresa, mas também participa da distribuição de lucros, uma vez que compõe o capital social.
A repartição dos lucros deve corresponder de acordo com o número de cotas detidas por cada sócio, ou seja, quanto maior a quantidade, maior o valor a ser recebido e sem incidência de impostos, como IRPJ ou CSLL.
Como o sócio cotista geralmente não tem envolvimento com as atividades e estratégia do negócio, seus bens pessoais não estarão em risco caso a empresa esteja com dívidas, ao contrário do que ocorre com o sócio administrador.
Como saber quem é o sócio de uma empresa pelo CNPJ?
Para consultar quem compõe o quadro societário de um fornecedor por meio do CNPJ, o processo é simples:
1. Receita Federal
A consulta destes dados pode ser feita de forma gratuita no site da Receita Federal e basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- No campo CNPJ, insira o número de CNPJ do fornecedor que está sendo homologado;
- Clique no Captcha “Sou humano” e em Consultar.
- Ao final do comprovante de inscrição e situação cadastral, clique no botão Consultar QSA e pronto! Você encontrará todos os dados relacionados ao quadro societário da empresa.
Quais informações estão disponíveis?
As informações disponíveis na consulta do QSA via site da Receita Federal são:
- CNPJ da empresa
- Nome empresarial
- Capital Social
- Nome e Qualificação de cada sócio (ou seja, se é sócio administrador, sócio proprietário, etc).
Vale lembrar que esta consulta não vale como uma certidão negativa. No entanto, você pode imprimir os dados encontrados referente ao QSA, clicando no botão Imprimir.
2. Serasa Experian
Embora não seja uma ferramenta direta para analisar fornecedores, a Serasa Experian é um bureau de crédito que pode trazer muita informação acerca de dívidas, protestos, atividades e o score de crédito de uma pessoa física ou jurídica.
Assim, contribui para uma visão mais assertiva acerca dos riscos que implicam negociar com determinado fornecedor e entender a postura dos sócios no mercado. Vale ressaltar que o serviço é pago e os valores dependem do plano adquirido pela empresa.
Por que avaliar o quadro societário de um fornecedor?
Avaliar o quadro societário de um fornecedor é de fundamental importância para promover a transparência, ética e integridade corporativa. É por meio dessa pesquisa que podemos, por exemplo, avaliar se sócios de um fornecedor em potencial participaram de práticas que violem a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ou são alvos de quaisquer ações civis e penais.
Outros quesitos que podem devem ser levados em conta ao analisar o quadro societário de uma empresa:
- Presença na lista de Pessoas Politicamente Expostas;
- Envolvimento em processos judiciais;
- Envolvimento em Risco Socioambiental;
- Presença em Lista Suja do Trabalho Escravo ou Lista Suja do Trabalho Infantil;
- Entre outros.
Leia também: Listas Restritivas: 9 exemplos indispensáveis para a homologação de fornecedores
Listas Restritivas Internacionais: veja quatro exemplos e como consultar informações
Qual o impacto da não avaliação dos sócios do fornecedor para uma empresa contratante?
Não levar em consideração a atuação dos sócios na empresa no mercado pode ocasionar contratempos para uma empresa que busca manter uma cadeia de abastecimento ética e ilibada.
Imagine que no quadro societário de um fornecedor em potencial haja sócios com histórico criminal, envolvimento em atividades ilícitas ou relacionados a casos de corrupção.
Isto não impede diretamente a contratação deste fornecedor em específico, mas acende um alerta sobre a capacidade de manter compromissos dentro dos padrões éticos.
Isso porque quando a empresa negocia com pessoas envolvidas em condutas ilícitas, passa a impressão para o mercado que a empresa contratante é conivente com tal prática e se beneficia da mesma, além de prejudicar toda a sustentabilidade da sua cadeia de suprimentos.
Tais análises se tornam ainda mais importantes se considerarmos, por exemplo, o aumento significativo de nomes e empresas presentes em listas restritivas como a Lista Suja de Trabalho Escravo.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, só em 2023, foram incluídos 204 empregadores e este número já é considerado a maior inclusão de novas entradas realizadas em um único ano. E neste quesito a consequência para a empresa contratante é ainda mais grave, pois também pode ocorrer a responsabilidade solidária, manchando a reputação da empresa contratante, além de ocasionar prejuízos financeiros.
É por conta destes cenários que estão em constante mudança, que torna-se ainda mais necessário redobrar certos cuidados e analisar todas as informações envolvendo o quadro societário.
Como automatizar a consulta do quadro societário em uma homologação de fornecedores?
A consulta ao quadro societário de uma empresa pode ser rapidamente realizada através de uma plataforma de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores ou SRM.
A Gedanken_GCertifica conta com uma solução integrada onde as empresas qualificam seus fornecedores com agilidade e segurança, de forma automatizada, reduzindo drasticamente o prazo de homologação e monitorando continuamente os seus fornecedores. Dessa forma é possível atender as necessidades das áreas de compliance, compras, jurídico, qualidade, financeira e fiscal.
Entre em contato hoje mesmo com os nossos consultores e evolua o processo de gestão de fornecedores da sua empresa.
