O que é SINTEGRA e para que serve?
Primeiramente, o SINTEGRA é a sigla para Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais. Basicamente, ele padroniza as informações de compra, venda e prestação de serviços.
Desenvolvido em 1997, sua função principal é facilitar a transmissão de dados para as receitas estaduais. Assim, ele garante agilidade e confiabilidade no tratamento das informações.
Além disso, torna-se uma fonte vital de consulta. Com ele, verifica-se a situação fiscal e cadastral de pessoas jurídicas.
Quem é obrigado a entregar?
Geralmente, a exigência varia de estado para estado. Contudo, a emissão de relatórios do SINTEGRA foca em contribuintes que usam documentos eletrônicos.
Isso inclui quem emite:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Cupom Fiscal (ECF).
Quem está dispensado?
Por outro lado, alguns grupos não precisam transmitir o registro. É o caso do Microempreendedor Individual (MEI) e de ONGs.
Vale ressaltar que, com a chegada da Escrituração Fiscal Digital (EFD), alguns estados dispensaram o arquivo. São eles:
- Alagoas e Amazonas;
- Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul;
- Rondônia, Roraima e Tocantins;
- Distrito Federal.
Sobre o prazo: As empresas devem transmitir os dados até o dia 15 do mês subsequente.
Benefícios da consulta
Do ponto de vista da gestão, o sistema mitiga riscos de sonegação. Portanto, garante compliance tributário e transparência.
Também centraliza informações relevantes. Consequentemente, assegura a continuidade da emissão de notas fiscais pela empresa.
Como consultar a situação cadastral?
Para verificar seu fornecedor, o processo é simples. Siga o passo a passo no Portal SINTEGRA:
- Acesse o portal oficial;
- Clique no estado onde o fornecedor está cadastrado;
- Insira o CNPJ, CPF ou Inscrição Estadual;
- Clique em “Buscar”.
Se a Inscrição Estadual estiver “Inapta” ou “Suspensa”, cuidado. Isso significa que a empresa tem débitos e não pode emitir notas fiscais.
Penalidades e Certidão Negativa
É importante notar que o portal não emite certidão negativa. Para isso, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado específico.
Caso a empresa não entregue o arquivo, as penalidades são severas. Geralmente, incluem multas e bloqueio da inscrição estadual.
Além disso, a omissão de receitas pode gerar cobranças retroativas de tributos.
Por que analisar o SINTEGRA na homologação?
Analisar essas informações é crucial. Afinal, permite entender a saúde fiscal do fornecedor.
As Secretarias cruzam os dados declarados com a receita recebida. Dessa forma, consultar o sistema evita fraudes na sua cadeia de suprimentos.
Outro ponto importante é a credibilidade. Negociar com empresas irregulares pode manchar sua reputação. Portanto, não pule essa etapa.
Como automatizar essa consulta?
Certamente, consultar manualmente fornecedor por fornecedor é lento. Mas a tecnologia resolve isso.
A plataforma G-Certifica da Gedanken automatiza a busca no SINTEGRA. Nós acessamos bancos de dados públicos e privados automaticamente.
Com isso, classificamos a criticidade do fornecedor. Assim, sua gestão de riscos fica assertiva e ágil.
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