O que é impedimento de licitar?
Primeiramente, o impedimento de licitar e contratar é uma penalidade administrativa grave. Basicamente, um órgão público proíbe uma empresa de participar de licitações.
Ou seja, durante o período da sanção, a empresa fica bloqueada. Isso vale para toda a Administração Pública (federal, estadual e municipal).
O objetivo é garantir a integridade das contratações. Assim, protege-se o interesse público e promove-se uma concorrência justa.
Quando o Banco Central aplica essa sanção?
No caso específico do Banco Central (Bacen), as regras são rígidas. Geralmente, a suspensão ocorre por falhas contratuais.
Confira os principais motivos que levam ao impedimento de licitar e contratar:
- Atraso no cumprimento de obrigações que gerou prejuízo ao Banco;
- Execução insatisfatória do contrato (após advertência prévia);
- Recusa em assinar o contrato no prazo;
- Fraude fiscal no recolhimento de tributos;
- Apresentação de documentos falsos na licitação.
Vale lembrar que os prazos de suspensão variam. Eles podem durar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade.
Outras penalidades possíveis
Além do impedimento, existem outras punições. Segundo a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), aplicam-se também:
- Advertência;
- Multa;
- Declaração de inidoneidade.
Para definir a pena, a lei avalia a gravidade da infração. Também considera se a empresa possui um programa de integridade (compliance) ativo.
Diferença: Lista de Inabilitados vs. Impedidos
Muitas vezes, há confusão entre as listas do Bacen. Porém, elas têm focos diferentes. Entenda:
Lista de Inabilitados (QGI)
Foca em pessoas físicas. Geralmente, reúne ex-administradores de bancos ou consórcios que cometeram infrações graves na gestão financeira.
Leia também: Lista de Inabilitados do Banco Central: o que é
Lista de Impedidos de Licitar
Foca em fornecedores. Aqui, estão as empresas que venderam produtos ou serviços ao Bacen e falharam na entrega ou fraudaram o processo.
Como consultar a lista do Bacen?
Para verificar a regularidade, o processo é público. Siga os passos:
- Acesse o portal do Banco Central;
- Busque pela seção de “Licitações e Contratos”;
- Clique na lista de apenados.
Além disso, se a pena estiver ativa, ela aparecerá no Portal da Transparência. Consequentemente, constará também no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas).
Por que consultar isso na homologação?
Negociar com empresas impedidas é um risco. Embora não gere responsabilidade solidária imediata, acende um alerta vermelho.
Afinal, isso significa que o fornecedor já falhou com o Governo. Pode ser por atraso, má qualidade ou fraude documental.
Portanto, manter esses parceiros afeta sua reputação. Isso passa a impressão de conivência com condutas duvidosas.
Como automatizar essa consulta?
Certamente, verificar listas manualmente toma tempo. Mas a tecnologia resolve isso.
A plataforma G-Certifica automatiza a busca por impedimento de licitar e contratar. Nós acessamos as bases do Bacen e do Portal da Transparência simultaneamente.
Com isso, você identifica riscos em segundos. Assim, garante uma cadeia de suprimentos ética e segura.
Quer agilidade? Clique aqui e solicite uma demonstração gratuita.
