O que são Pessoas Politicamente Expostas – PEP?
Pessoas Politicamente Expostas (PEP) são ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores do Brasil e demais países.
O conceito de PEP busca reconhecer que figuras públicas estão mais expostas que outras aos riscos anticorrupção e de PLD/FTP (Prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa).
Portanto, é devido sob a ótica de uma abordagem baseada em riscos, que as empresas acompanhem mais de perto as operações, transações e situações envolvendo essas pessoas e partes relacionadas a elas, como familiares e estreitos colaboradores.*
Qual a importância de verificar se o Fornecedor e/ou seus sócios são Pessoas Politicamente Expostas ?
Homologar ou monitorar um Fornecedor sem analisar se ele e/ou seus sócios são PEPs pode trazer danos imensuráveis para imagem, reputação e credibilidade da empresa.
Entre outros, sem saber, por exemplo, uma empresa pode estar obtendo uma licença ambiental de operação completamente irregular ou suas importações podem estar sendo desembaraçadas em tempo recorde e sem problemas, somente porque um dos sócios do seu Fornecedor é um PEP que tem influência sobre esses processos.
Em função disso, essa empresa não somente vai ter um alto volume de passivos que certamente vão aparecer no futuro quando o tempo do ciclo político passar, como também pode se ver envolvida em um grande esquema de corrupção, que ela não teve a menor intenção de participar.
O potencial de danos é muito alto para deixar de fazer algo simples nos Processos de Homologação e Monitoramento de Fornecedores.
O acompanhamento se um sócio ou o próprio Fornecedor é, ou se torna, uma Pessoa Politicamente Exposta é devido não somente no momento da Homologação, mas também durante todo o período de relacionamento da empresa com o Fornecedor.
É necessário solicitar que o Fornecedor envie alguma comprovação que ele, seus sócios, executivos ou beneficiários finais não sejam Pessoas Politicamente Expostas?
É imprescindível que a consulta seja realizada, mas não que essa comprovação seja solicitada para os Fornecedores. Porém, é recomendável que, além da realização da consulta, seja perguntado ao Fornecedor a sua relação com PEP, se existente, para que ele mesmo declare de boa fé durante o Processo de Homologação.
Essa é uma consulta parcialmente pública e aberta, que qualquer pessoa pode realizar.
É necessário ter atenção, em especial, com o prazo de cinco anos que é estabelecido como “carência” após o PEP deixar o cargo. Terminado esse período, ele deixa de ser considerado como PEP.
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Como consultar a lista de Pessoas Politicamente Expostas do Brasil ?
No Brasil, a Controladoria-Geral da União (CGU) organiza e mantém atualizado o cadastro de PEP, a partir de informações disponibilizadas por vários setores e entidades da Administração Pública.
É importante notar que o conceito PEP está relacionado aos cargos e funções que estão discriminados nas normativas. Os nomes dos incumbentes desses cargos são divulgados e atualizados mensalmente no Portal da Transparência através do link https://www.portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/pep.
Apesar disso, o cadastro de PEP mantido pela CGU não contempla a totalidade de situações, cargos e funções públicas listadas nas normas que dispõem sobre os procedimentos aplicáveis a PEP editadas pelos diferentes órgãos e precisa ser complementado pelo cruzamento de outras bases.
Infelizmente, esse é mais um dos vários problemas estruturais do Brasil, que ao invés de facilitar o controle de atividades suspeitas de PEPs, acaba dificultando, tanto para os próprios órgãos fiscalizadores, como para as empresas que querem se ver longe de problemas como tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção.
É possível automatizar a consulta de Pessoas Politicamente Expostas no Processo de Cadastro e Homologação de Fornecedores da minha empresa ?
Sim, a consulta pode ser automatizada através de empresas especializadas com uma boa plataforma ou software de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores.
A plataforma G-Certifica, por exemplo, automatiza não somente essa consulta, mas também a consulta de outras mais de 400 bases de dados públicas, além de organizar o processo de Cadastro e Homologação de Fornecedores, reduzindo seu tempo em até 90%.
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