O que é o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)?
Primeiramente, se o seu fornecedor usa produtos químicos, atenção. É provável que ele precise do Certificado de Licença de Funcionamento (CLF).
Neste artigo, você verá a definição do documento. Além disso, descobrirá como verificar a validade dele.
Definição e objetivo do CLF
Basicamente, o CLF habilita pessoas jurídicas. Ele permite exercer atividades com produtos químicos controlados.
Emitido pela Polícia Federal, seu objetivo é garantir a legalidade. Assim, evita-se o uso indevido ou o tráfico dessas substâncias.
Portanto, uma empresa certificada opera com segurança. Consequentemente, ela previne danos ao meio ambiente.
Exemplos de produtos controlados
Segundo a Portaria MJSP nº 204/2022, existem 145 produtos controlados. Entre eles, destacam-se:
- Ácido sulfúrico e clorídrico;
- Acetona e clorofórmio;
- Éter etílico;
- Tolueno e querosene;
- Bicarbonato de potássio.
Nesse cenário, indústrias de cosméticos e fertilizantes devem estar atentas.
Quais atividades exigem o CLF?
Geralmente, o certificado é obrigatório para:
- Fabricação: Transformação de matéria-prima;
- Comércio: Compra, venda e distribuição;
- Armazenamento: Guarda segura dos produtos;
- Logística: Transporte, importação e exportação.
Por que a Polícia Federal monitora?
O motivo é a segurança pública. Afinal, certos químicos podem ser usados para fabricar drogas.
Por isso, a PF exige rastreabilidade total. Além disso, ela cobra o manejo responsável por parte das indústrias.
Qual o prazo de validade?
Atualmente, o CLF vale por um ano. Sendo assim, a renovação deve ser pedida 60 dias antes do vencimento.
Vale ressaltar que o planejamento é vital. Pois a falta do documento paralisa as atividades.
CLF substitui o Certificado de Registro Cadastral (CRC)?
A resposta é não. Embora complementares, eles são diferentes. Entenda:
- CRC (Registro Cadastral): Comprova que a empresa tem cadastro na PF. É o passo inicial.
- CLF (Licença de Funcionamento): Comprova que a empresa pode exercer a atividade. É a permissão operacional.
Na prática, primeiro adquire-se o CRC. Depois, solicita-se o CLF.
Como verificar se o fornecedor possui CLF?
Para consultar a regularidade, use o site da Polícia Federal. Siga o passo a passo:
- Acesse o site da Polícia Federal;
- Insira o CPF ou CNPJ;
- Finalmente, clique em “Consultar”.
O sistema mostrará a situação do CRC e do CLF. Mas atenção: essa página serve apenas para consulta visual.
Como validar o certificado?
Se você tem o número do documento, pode validá-lo. Veja como:
- Acesse a “Consulta de Validação” no site da PF;
- Insira o número do certificado;
- Clique em “Consultar”.
Como minimizar riscos na contratação?
Garantir a conformidade é essencial. Para isso, adote as seguintes práticas:
- Contratos: Inclua cláusulas de responsabilidade ambiental.
- Auditorias: Verifique a fábrica periodicamente.
- Homologação: Estruture um processo robusto de análise.
- Monitoramento: Acompanhe a mudança de risco do fornecedor.
Impactos de negociar sem licença
Negociar com fornecedor irregular é perigoso. Primeiramente, há risco de baixa qualidade nos produtos.
Consequentemente, isso gera perdas financeiras. Além disso, existe o risco ambiental.
Se o fornecedor causar danos à comunidade, sua empresa pode ser questionada. Logo, sua reputação sofre abalos.
Como automatizar essa consulta?
Fazer tudo isso manualmente é difícil. Porém, a tecnologia resolve esse problema.
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